O governo Jair Bolsonaro (PL) pretende reajustar a tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) e ampliar a faixa de isenção ainda em 2022, ano eleitoral.
Já a ideia de um corte adicional nas alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) foi abandonada pelo governo, segundo um integrante da equipe econômica.
Para decidir sobre a correção da tabela do IRPF, os técnicos estão estimando a sobra de espaço na meta fiscal para o governo abrir mão de mais receitas. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022 autoriza um rombo de até R$ 170,5 bilhões.
Segundo a fonte do governo, ainda não há um valor definido para a nova faixa de isenção, hoje em R$ 1.903,98.
No ano passado, o governo propôs uma ampla reforma no IR, em que uma das medidas era a elevação dessa faixa para R$ 2.500,00. A fonte, porém, alertou que ainda não se sabe se será possível chegar a esse valor.
A correção da tabela aliviaria o desconto sofrido por trabalhadores assalariados nas remunerações recebidas a partir da vigência da medida.
Nesta quinta-feira (7), o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia sinalizado a intenção do governo em usar o excesso de arrecadação para corrigir a tabela do IRPF e reduzir a tributação das empresas, medidas que não avançaram na proposta apresentada ao Congresso.
O alívio na carga tributária das companhias também está no radar da equipe econômica, embora, em ano eleitoral, haja uma preferência pela correção da tabela para pessoas físicas.
As equipes chegaram a simular um corte na tributação corporativa de 34% para 30%, mas técnicos alertaram para o risco de acabar desfalcando demais a arrecadação federal.
Por outro lado, o governo desistiu de fazer um corte adicional nas alíquotas do IPI. Em fevereiro, a Economia anunciou uma redução linear de 25%.
A intenção era aprofundar esse corte para 33%, mas tirando do alcance da medida as classes de produtos elaborados na Zona Franca de Manaus.
A reversão do corte para esses itens era uma reivindicação da bancada de parlamentares do Amazonas. Como a Zona Franca já têm seus produtos isentos de IPI, uma redução para os demais acaba tirando competitividade da região.
Um acordo foi costurado entre governo, via Ministério da Economia e Congresso, para a exclusão desses produtos do alcance do corte do IPI. Os demais itens, por sua vez, teriam a redução ampliada para 33%.
Em troca, os parlamentares votariam a favor do projeto que desonerou o diesel da cobrança de PIS/Cofins, com custo de R$ 14,9 bilhões para a União neste ano, e também forçou os governadores a mudar a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o combustível.
Um integrante da equipe econômica, porém, afirma que a decisão dos estados de “quebrar o acordo”, fixando uma nova alíquota de ICMS assegurando a mesma arrecadação de antes da mudança, irritou o governo.
Segundo essa fonte, o presidente Jair Bolsonaro determinou, na manhã desta sexta-feira (8), a suspensão do corte adicional do IPI.
Até quinta-feira (7), o ministro Paulo Guedes (Economia) continuava anunciando a redução de tributos para a indústria de bens.
Como mostrou reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o governo também deve cortar o incentivo tributário de fabricantes de concentrados de refrigerantes instalados na Zona Franca de Manaus. A medida compensaria parte da renúncia decorrente do programa de renegociação de dívidas de MEIs (microempreendedores individuais) e pequenas empresas do Simples Nacional.
A compensação é uma exigência da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), uma vez que as adesões dos contribuintes são feitas mediante descontos em multas e juros. A Receita Federal calcula uma renúncia próxima de R$ 500 milhões.
Segundo fontes do governo, Bolsonaro está contrariado com a bancada de parlamentares do Amazonas, a quem atribui a articulação por trás de uma ação judicial que busca derrubar o corte linear de 25% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) –medida encampada pelo presidente como bandeira positiva de seu mandato.
O Palácio no Planalto insiste no corte do benefício dos refrigerantes para passar um recado à bancada, que tem entre seus integrantes o senador Omar Aziz (PSD-AM) –com quem Bolsonaro também antagonizou quando o parlamentar presidiu a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19.
As companhias que produzem o xarope dos refrigerantes e estão instaladas na Zona Franca são isentas de IPI, mas mesmo sem pagar tributos elas geram créditos tributários para grandes empresas engarrafadoras que adquirem o concentrado. O benefício é equivalente ao valor do imposto sobre o xarope de refrigerante.
Até o fim de fevereiro, a alíquota era de 8%, mas graças ao corte linear de 25% no imposto, promovido pelo Ministério da Economia, já havia caído a 6%. Agora, a alíquota deve cair a 4%. Quanto menor é esse porcentual, menos créditos as grandes empresas têm para abater seus tributos.
Fonte: Folhapress