O grupo da reforma tributária formado pelo governo e pelo Congresso Nacional está discutindo a implementação de uma alíquota de exceção para cinco setores da economia brasileira. A medida tem o objetivo de minimizar os impactos da reforma tributária sobre esses setores, que são considerados mais sensíveis. As informações foram divulgadas pela CNN Brasil nesta sexta-feira (8).
Os setores beneficiados pela alíquota de exceção são: transporte coletivo urbano, metroferroviário, aéreo, marítimo e fluvial, além de saneamento básico. A alíquota que está sendo estudada para esses setores é de 12%. A alíquota geral da reforma tributária será de 20%, mas poderá chegar a 25% no caso de bens considerados supérfluos.
Os membros do grupo da reforma tributária argumentam que esses setores são essenciais para a economia e que, por isso, precisam ser protegidos. A ideia é que a alíquota de exceção seja temporária e que seja revista após um período de transição. O objetivo é que os setores beneficiados possam se adaptar gradualmente às mudanças da reforma tributária.
Além disso, o grupo da reforma tributária também discute a criação de um fundo para compensar os estados que serão mais afetados pela reforma. A ideia é que os estados recebam recursos do governo federal para compensar a perda de arrecadação que ocorrerá com a mudança na distribuição do ICMS. A proposta ainda está em discussão e não há detalhes sobre como ela será implementada.
A reforma tributária é considerada uma das prioridades do governo e do Congresso Nacional. A ideia é simplificar o sistema tributário brasileiro, reduzir a burocracia e aumentar a eficiência na arrecadação de impostos. A proposta de reforma tributária atualmente em discussão no Congresso Nacional prevê a unificação de cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em um único imposto sobre bens e serviços (IBS). A expectativa é que a reforma seja votada ainda este ano.