Governo Lula cumpre metas sociais em 100 dias, mas ainda patina na economia

Os primeiros 100 dias de governo são uma importante medida para que a população possa avaliar se as promessas feitas em campanha estão se concretizando ou não. No âmbito federal, um conjunto de propostas foi apresentado em dezembro de 2021 e, desde então, a equipe responsável tem trabalhado para cumpri-las.

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A maior parte dos ministérios conseguiu atingir as metas estabelecidas, com exceção da área econômica. Uma proposta de nova regra fiscal, por exemplo, ainda não foi enviada oficialmente ao Congresso. O governo também prometeu lançar um programa para ajudar endividados nos primeiros 100 dias, mas ainda está em fase de elaboração.

No entanto, algumas promessas foram cumpridas, como a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e a criação do programa Litígio Zero, que permite a renegociação de débitos com a União. O governo também editou uma medida provisória que excluiu a incidência de ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e fez mudanças no Conselho Administrativo de Recursos de Infrações para reverter o acúmulo de processos e perdas de arrecadação.

Na área de indústria, comércio e serviços, poucas promessas não foram cumpridas. Foi assinado um ato para adotar o certificado de origem digital para exportações de frango e a Câmara de Comércio Exterior foi reestruturada para retomar alíquotas de importação de pneus de carga e resinas termoplásticas. Na Zona Franca de Manaus, foram aprovados 44 novos projetos industriais e foi publicado o chamamento público para empresas interessadas na primeira Zona de Processamento de Exportação privada do país.

Na área de infraestrutura, um dos principais gargalos era a falta de orçamento. Nos primeiros 100 dias, foram criadas pastas específicas para Transportes, Portos e Aeroportos, Cidades e Desenvolvimento Regional. Algumas medidas importantes foram tomadas, como a prorrogação do contrato de concessão da Ferrovia Norte-Sul e a ampliação da capacidade da BR-163 no Pará. Também foram anunciados novos leilões para concessão de rodovias, portos e aeroportos e a criação do programa “Adote um Parque”.