O novo marco das Parcerias Público-Privadas (PPPs) no setor de saneamento, que foi adiado para a próxima semana, deve impulsionar os investimentos no setor e ajudar a cumprir as metas de universalização dos serviços.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o novo marco facilitará os investimentos ao permitir que a União entre como garantidora das operações de crédito para as PPPs fechadas por estados e grandes municípios. Isso irá reduzir os custos dos projetos e ajudar no cumprimento da meta de universalização, que determina que até 2033, 99% da população brasileira deverá ter acesso à água potável e 50% à coleta de esgoto com tratamento.
Embora não haja planos para criar um fundo com recursos do Orçamento para garantir as operações de crédito para as PPPs, uma ideia em estudo é aproveitar o sistema de garantias do Tesouro para as operações de crédito de governos locais. Segundo o ministro, o fornecimento de garantias pelo Tesouro é importante para reduzir os custos dos projetos e garantir que a universalização do saneamento não represente um aumento muito grande na conta de água.
O governo está trabalhando em um novo arcabouço fiscal, que combinará metas de resultado primário e limitará o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 70% do crescimento da receita dos 12 meses anteriores, dentro de um intervalo de expansão de 0,6% a 2,5% ao ano. O texto estava previsto para ser enviado ao Congresso Nacional até o início desta semana, mas deve ser enviado junto com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, na sexta-feira (14). Haddad se reuniu com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, para concluir os detalhes técnicos do projeto.
O ministro reiterou que o texto está praticamente concluído, com algumas “micropendências” sendo revistas. Embora não haja mudanças em relação às medidas apresentadas no final de março, o governo ainda está trabalhando em um pacote que pretende reforçar a arrecadação em até R$ 150 bilhões nos próximos anos. Algumas das medidas adiantadas pelo governo incluem a revisão de créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a grandes empresas, o combate ao contrabando por supostas empresas de comércio eletrônico e a taxação de apostas esportivas on-line.
Com a combinação das novas medidas e do novo arcabouço fiscal, espera-se que haja um impulso nos investimentos em saneamento e na economia como um todo, ajudando a impulsionar o crescimento e a arrecadação do país.