O governo federal do Brasil planeja acabar com a isenção de impostos para remessas internacionais com valor inferior a US$ 50 (cerca de R$ 250) feitas por pessoas físicas. Isso é uma medida para combater a sonegação de impostos de plataformas digitais, como AliExpress e Shopee, que vendem produtos importados no país e são apelidados de “camelódromos digitais”. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou esse comércio eletrônico como “contrabando” e espera arrecadar até R$ 8 bilhões por ano com a tributação.
A Receita Federal suspeita que as mercadorias entrem no país sem pagar impostos porque os vendedores fornecem informações falsas para sonegar tributos. Segundo as regras atuais, é possível comprar algo de outra pessoa física no exterior sem pagar impostos se o valor for abaixo de US$ 50. No entanto, a Receita Federal avalia que empresas estrangeiras estariam vendendo ilegalmente para brasileiros por meio desse sistema.
Por isso, o governo prepara uma medida provisória para acabar com a isenção de impostos. O secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, afirmou que não haverá majoração de tributo, mas sim a aplicação da alíquota de 60% sobre o valor da encomenda, que já existe atualmente, mas não tem sido efetiva na sua visão. A medida pretende viabilizar a efetiva fiscalização e exigência do tributo por meio de gestão de risco, com a obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação, multa em caso de subfaturamento ou dados incorretos e identificação completa do exportador e do importador.
Não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídicas e físicas, já que o governo considera que as remessas por pessoas físicas de bens com valores relevantes são inexpressivas. Com essas medidas, os consumidores serão beneficiados, pois, com a declaração antecipada, a mercadoria poderá chegar no Brasil já liberada, podendo seguir diretamente para o consumidor. A Receita Federal centrará a fiscalização nas remessas de maior risco, em que os sistemas de gestão de riscos, alimentados pelas declarações antecipadas, apontem um risco maior de inconsistências. Com o tempo, espera-se que o próprio consumidor prefira comprar de empresas confiáveis que atendam estritamente a legislação brasileira.