O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão da decisão que reconheceu a revisão da vida toda de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta quinta-feira (13). Com a divulgação do documento, os juízes responsáveis pelas ações em todo o país poderão dar continuidade aos processos que estavam parados aguardando a publicação.
A decisão foi tomada pelo STF em dezembro de 2020 e permite que aposentados que entraram na Justiça possam pedir a revisão do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida, o que antes não era reconhecido. Agora, o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal.
A regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado, de acordo com o entendimento do STF. Cabe ao aposentado avaliar se o cálculo da vida toda pode aumentar ou não o benefício.
Essa decisão tem sido muito aguardada por muitos aposentados que tinham contribuições antes de julho de 1994 e que poderiam ser beneficiados pela revisão da vida toda. Com a possibilidade de recalcular o valor da aposentadoria, muitos segurados esperam receber um valor maior de benefício mensal.
Porém, é importante ressaltar que cada caso deve ser analisado individualmente e que nem todos os segurados terão aumento no valor da aposentadoria com a revisão da vida toda. Além disso, é necessário entrar com um pedido de revisão na Justiça para ter direito ao recálculo