O Projeto de Lei Complementar do Governo (PLCG) que faz alterações no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos professores da Uespi (Universidade Estadual do Piauí) recebeu um aditivo encaminhado pelo Executivo e lido na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta quarta-feira (6).
O aditivo trata dos artigos do PLCG 09/23 que regulamentam os regimes de trabalho dos professores. Com a nova mudança proposta, integrantes do magistério que atuem na administração superior ou setorial da Uespi, ou em programas de mestrado e doutorado passam a fazer parte das exceções na distribuição de carga horária para profissionais em regime de dedicação exclusiva.
A exceção permite que esses professores tenham uma redução de 25% da carga horária reservada ao ensino, desde que sejam respeitadas as necessidades de oferta de componentes curriculares. Esse aditivo se soma ao PLCG 09/23 que está sob a relatoria do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Francisco Limma (PT).
O Ministério Público do Estado (MPE) também encaminhou duas mensagens com projetos de lei para análise dos parlamentares. Um deles cria o Fundo de Liquidação de Passivos do MPE com a destinação de quitar débitos relacionados a questões como pessoal, programas de incentivo à aposentadoria e outras modalidades de dívidas.
A outra matéria do MPE promove uma série de alterações na Lei Orgânica da instituição. São mudanças em artigos que tratam do regime jurídico da estrutura de cargos e funções, incluindo questões de vencimento; da retirada da necessidade de afastamento de três cargos para que os seus ocupantes possam fazer parte de lista tríplice e outros assuntos.
DEPUTADOS – Três projetos de lei apresentados por parlamentares também foram lidos na sessão plenária desta quarta-feira. Da autoria de Gracinha Mão Santa (Progressistas), foi lida matéria que busca estabelecer diretrizes para prevenir o abandono e a evasão escolar na rede pública estadual. Ela argumenta que faltam diretrizes que estabeleçam a ação impositiva do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação. A deputada ainda propôs que a Sorveteria Araújo, de Parnaíba, seja declarada Patrimônio Cultural e Imaterial do Piauí.
Também sobre Parnaíba, o deputado Fábio Novo (PT) protocolou o pedido de reconhecimento de utilidade pública para a Associação de Fomento à Cultura Parnaibana, conhecida como Grupo Cultural Lumiar. “A Associação ajuda a manter viva a riqueza da diversidade cultural e proporciona oportunidades valiosas para artistas e entusiastas da cultura, para que haja compartilhamento do seu trabalho e zelo pelo mundo ao seu redor”, afirma.