(Foto: Rômulo Piauilino)
Nesta semana, a Prefeitura de Teresina relançou o edital para a aquisição de novos ônibus para atender a demanda do transporte público municipal. Porém, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE, o edital não segue a decisão do tribunal, que diz que a prefeitura se abstenha da aquisição de novos ônibus, visto que, os contratos entre prefeitura e as concessionárias não vêm sendo cumpridos por parte do poder municipal.
Segundo a decisão do TCE, a Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMARH) e a Superintendência Municipal de Transportes de Teresina (STRANS), não podem praticar atos de aquisição de objetos que possam gerar despesas, sem que possa comprovar que tal aquisição é eficiente para resolução dos problemas de transporte público na capital.
“A questão é que o sistema de transporte público está desequilibrado e a prefeitura insiste em não honrar os contratos para que seja possível solucionar as demandas do transporte com quem já é contratado, que são os quatro consórcios, responsáveis pelo transporte público da capital. O município ignora os contratos de concessão e a iniciativa do tribunal na busca de uma solução plausível para a problemática do transporte urbano, com recursos que poderiam ser investidos no sistema já existente, para que seja possível a melhora da oferta”, explica a advogada e consultora jurídica do Setut, Naiara Moraes.
A advogada reforça ainda que o ato não vai solucionar a situação na capital. “A prefeitura vai pegar um recurso que poderia ser investido no setor de transportes e vai colocar em algo que não vai resolver o problema, que não faz parte do contrato junto aos empresários como algo que auxilie nesse processo de quitação de dívidas. Além disso, toda essa questão pode gerar um dano erário, já que esse recurso virá de um empréstimo”, afirma.
Naiara pontua ainda que “o município nunca conseguiu resolver o problema do transporte público de Teresina porque não tem uma prioridade com relação ao direcionamento dos recursos e do investimento para dar cumprimento aos próprios acordos, visto que, existe a concessão do serviço público. A frota precisa ser renovada, mas para isso é preciso ter um sistema de transporte público equilibrado economicamente, mas o subsídio atual não é suficiente. Os veículos poderiam ser renovados e a frota ajustada, se a prefeitura cumprisse as obrigações com as empresas vencedoras da licitação”, afirma.
De acordo com o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT), é necessário o valor de quase R$ 6 milhões para suprir toda necessidade do sistema de transporte público, mas, desde abril, vem sendo repassado apenas R$ 3 milhões.