O Legislativo recebe hoje (19) o secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2024, em audiência pública, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A audiência será conduzida pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFC), a partir das 9 horas, no Plenarinho Prado Júnior. A Comissão é presidida pelo deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB).
O relatório a ser apresentado pelo Executivo inclui dados referentes aos demonstrativos de despesa com pessoal, dívida consolidada, receita corrente, garantias de valores e operações de crédito.