Dois projetos que tratam sobre políticas sociais de moradia foram lidos na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta segunda-feira (3). O Governo do Estado enviou uma alteração no Programa Morar Bem Piauí e o deputado Francisco Limma (PT) propôs garantias para que idosos sejam beneficiados em novos projetos habitacionais.
A mudança proposta pelo Executivo foi apenas no público-alvo da faixa de mais alta renda do seu programa de habitação. A alteração retira o teto de rendimento de seis salários mínimos e estabelece que o Morar Bem Piauí vai ter o mesmo limite do Programa Minha Casa Minha Vida nos casos de aquisição de unidade habitacional vinculada a este.
Francisco Limma também propõe uma adequação a uma lei federal no seu projeto. O parlamentar pede o respeito à reserva de 3% que o Estatuto do Idoso estabelece para projetos de habitação que recebem recursos de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos estatais. Além disso, ele define que as construtoras devem seguir normas de acessibilidade para idosos definidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Ainda com foco na população mais velha, foi apresentado projeto que cria a campanha “Idosos Órfãos de Filhos Vivos”. A matéria, de autoria dos deputados Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), prevê que seja organizada uma semana de orientação, conscientização, discussão e prevenção de cuidados aos idosos que deve coincidir com o Dia Internacional das Pessoas Idosas e o Dia Nacional do Idoso, em 1º de outubro.
Além do projeto para melhorar a situação habitacional dos idosos, Francisco Limma apresentou matéria que cria o “Protocolo de Combate às Opressões”. O parlamentar pretende que pessoas jurídicas sejam responsáveis solidários nos casos de violência e preconceito contra pessoas LGBTQI+ e mulheres. Essa responsabilidade se estende a atos de funcionários, colaboradores e frequentadores de eventos. Questões como cânticos, cartazes e assédio homofóbicos e machistas podem virar multa caso o projeto vire lei.