O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (13) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu acabar com a isenção de impostos para encomendas internacionais de até US$ 50. A medida tem como objetivo combater a concorrência desleal entre varejistas brasileiras e empresas estrangeiras, que têm se beneficiado dessa isenção para vender produtos no Brasil sem pagar impostos.
Segundo o ministro Haddad, em uma postagem no Twitter, é necessário garantir igualdade de concorrência entre empresários brasileiros e estrangeiros, para que não haja vantagens indevidas para um em detrimento do outro, o que prejudica a economia brasileira. Ele também enfatizou que a medida não se trata de aumento de impostos, mas sim de garantir direitos sociais e trabalhistas, como emprego e oportunidades.
A decisão do governo foi anunciada na quarta-feira (12) e gerou polêmica nas redes sociais, com consumidores e principalmente grandes varejistas internacionais questionando se a taxação se aplicaria às encomendas feitas.
O governo estima que o combate a essa prática de uso indevido da isenção resultará em receitas adicionais de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões. O ministro Haddad já havia afirmado anteriormente que o governo adotaria medidas tributárias para combater a sonegação de impostos.
No entanto, a estratégia de comunicação do governo em relação à medida foi considerada um erro, e o Palácio do Planalto tentou reverter a repercussão negativa nas redes sociais. A primeira-dama Rosângela Lula Silva, conhecida como Janja, usou suas redes sociais para esclarecer que a taxação é para as empresas e não para os consumidores, e outros membros do governo, deputados, senadores aliados a Lula e influenciadores também aderiram à campanha de esclarecimento.
Ao final do dia, a avaliação do governo foi de que a narrativa foi retomada e o desgaste contornado, mas a medida continua sendo alvo de debate e discussões nas redes sociais e na sociedade em geral.