Governo brasileiro envia Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o Congresso Nacional com previsão de salário mínimo de R$ 1.389 em 2024, um aumento de 6,7% em relação ao valor atual de R$ 1.302. Segundo o PLDO, a correção do salário mínimo será feita apenas com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O governo prometeu elevar o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de maio, representando um aumento de 5,2%.
O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou em nota que o valor estimado de R$ 1.389 para 2024 considera apenas a correção prevista para dezembro de 2023 pelo INPC, e eventuais novas regras de reajuste com aumentos reais serão incorporadas ao cenário fiscal na elaboração da lei orçamentária anual.
O salário mínimo é uma referência para cerca de 60,3 milhões de pessoas no Brasil, incluindo 24,8 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O governo também criou um grupo de trabalho para elaborar uma política de valorização permanente do salário mínimo. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o Ministério da Fazenda sugeriu utilizar o Produto Interno Bruto (PIB) per capita como referência para o reajuste anual do salário mínimo, com o objetivo de retomar uma política que garanta aumentos acima da inflação, de acordo com o desempenho da economia. A decisão final caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
É importante ressaltar que nos últimos anos a política de reajuste do salário mínimo tem passado por diferentes abordagens. Até 2019, havia sido adotada uma política de reajustes pela inflação e variação do PIB, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação. Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido apenas o reajuste com base na inflação devido à retração do PIB nos anos anteriores. Somente em 2023 foi concedido o primeiro aumento real em três anos, após o fim da política de aumentos reais que vinha sendo implementada nos anos anteriores.