A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que irá julgar o recurso do jogador Robinho, que pede acesso à tradução do processo que o condenou na Itália. O jogador está sendo processado pelo governo italiano, que busca a homologação no Brasil de uma condenação de nove anos de prisão por estupro. O STJ irá analisar o recurso da defesa no próximo dia 19, em uma audiência pública com transmissão ao vivo pelo canal do tribunal no YouTube.
O julgamento, por enquanto, se limita à questão do pedido de cópia e tradução dos autos estrangeiros. A solicitação de homologação da sentença estrangeira para eventual transferência do cumprimento da pena para o Brasil ainda não será analisada. Vale lembrar que a Constituição Brasileira não permite a extradição de cidadãos natos. Portanto, o Ministério da Justiça italiano requisitou a homologação da pena no Brasil para que o jogador possa cumprir a pena aqui.
O caso Robinho começou em 2013, quando o jogador foi acusado de estupro contra uma jovem de origem albanesa em uma boate na Itália. Em dezembro de 2020, Robinho foi condenado a nove anos de prisão pelo crime. Em janeiro de 2021, a condenação foi confirmada pela mais alta instância da Justiça italiana. Um mês depois, em 16 de fevereiro, foi emitido um mandado de prisão internacional contra o jogador.
A acusação utilizou um áudio gravado a partir de uma escuta instalada em um carro, que flagrou uma conversa entre Robinho e seus amigos, o que possibilitou confirmar a versão da vítima sobre o estupro coletivo. No entanto, Robinho nega as acusações.
No último dia 24, a defesa entregou o passaporte do ex-jogador ao STJ e ele está proibido de deixar o Brasil. O julgamento da Corte Especial do STJ, que irá analisar o pedido de acesso à tradução do processo, é aguardado com grande expectativa pela imprensa e pela opinião pública. A decisão poderá ter desdobramentos importantes na continuidade do processo e na eventual transferência do cumprimento da pena para o Brasil.