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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI), e a Prefeitura de Piracuruca inauguraram na manhã da última quinta-feira (26) o Procon Municipal. O espaço fica localizado na av. Landri Sales, nº 150, em frente à Praça Irmãos Dantas.
A instalação do órgão de defesa do consumidor resulta de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre MPPI e município. Através da parceria, foram disponibilizados equipamentos de informática e mobiliário no valor aproximado de R$ 30 mil. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon (FDPC), vinculado ao Ministério Público. Ao todo, já foram investidos mais de meio milhão de reais para a criação desses órgãos municipais que atuam na defesa dos interesses do consumidor em todo o Piauí.
“Este é mais um momento de grande significado para nós, pois estamos entregando, em cooperação com o município, mais um Procon para melhor servir a sociedade de Piracuruca e dos municípios de sua jurisdição. A garantia dos direitos consumeristas por todo o Piauí é uma pauta prioritária do nosso Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura. Com isso, estamos integrando Piracuruca ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, de forma que as reclamações que chegarão nesse órgão terão uma rápida solução, desafogando o Poder Judiciário e fazendo com que a população sinta a presença positiva do Ministério Público e do Poder Executivo nas suas vidas”, disse a chefe de gabinete, Cláudia Seabra, que esteve na solenidade representando o PGJ.
Essa é a décima quarta unidade do Procon Municipal inaugurada. A próxima etapa contará com treinamento, nas modalidades EAD e presencial, oferecido pela Escola de Defesa do Consumidor do Procon/MPPI e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que abordarão temas sobre noções básicas do direito do consumidor e as funcionalidades do ProConsumidor, bem como, o respectivo credenciamento ao sistema. Os atendimentos iniciarão a partir do dia 13 de fevereiro.
O coordenador do Procon Estadual, promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, ressaltou a importância do órgão para aos piracuruquenses. “Estamos trazendo ferramentas para que o consumidor reivindique, de forma mais célere, os seus direitos. Após concluída a etapa de capacitação, os servidores do Procon Piracuruca prosseguirão para o atendimento da população”, informou.
Já a Promotora de Justiça Lia Burgos, que responde pela 2ª PJ de Piracuruca, ressaltou o impacto para a região e o trabalho conjunto para criação do órgão. “Esse é um trabalho construído a várias mãos, que contou com a contribuição de outros promotores que aqui atuaram na 2a PJ, a exemplo do Ari Martins, Adriano Fontenelle e Luana Azerêdo. Essa iniciativa certamente só trará benefícios para a população”, pontuou.
Lei Complementar cria Procon Piracuruca
O Procon Piracuruca foi criado por meio da Lei Complementar nº 046/2022, de 18 de março de 2022. A norma criou ainda o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon), o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Piracuruca (FMPDC), e autorizou o Chefe do Executivo Municipal a firmar acordo de cooperação técnica com o MPPI.
“Recebemos, hoje, esse órgão fiscalizador, que atuará na defesa dos interesses da população do nosso município e de cidades vizinhas, como São João da Fronteira e São José do Divino e outras. Agradeço ao Ministério Público que, por meio da parceria, viabilizou a criação do Procon Piracuruca.”, disse o prefeito do município, Assis Mãozinha.
Com a instalação da nova unidade, aproximadamente 40 mil consumidores serão beneficiados com um local para se informar, garantir seus direitos e obter orientações na busca de solução. “Pela celeridade com que atua esse órgão e o poder coercitivo que dispõe, o Procon resolve a contento as demandas da população, deixando apenas demandas mais complexas nas mãos do Judiciário. Fico feliz pela disposição das autoridades de abraçar essa causa e de instalar Procons em todos os municípios do Piauí”, explanou o juiz titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Piracuruca, Rogério de Oliveira Nunes.
A solenidade foi prestigiada por diversas autoridades e representantes de órgãos da cidade. Participaram ainda do momento a Procuradora-Geral do Município, Ivonalda Brito de Almeida Morais; o Vice-Prefeito, Francisco Wâlter Gomes; e o Coordenador-Executivo do Procon/MPPI, Edivar Ribeiro.
Fonte: MPPI