A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, esteve reunida, nesta quarta-feira (06/07), com o juiz titular da comarca de Itaueira, Ronaldo Paiva Nunes Marreiros. O objetivo da reunião foi para tratar sobre procedimento adotado na Vara sobre para liberação de alvarás.
“Nos reunimos com o juiz Ronaldo Paiva para tratar sobre algumas decisões determinando que os advogados juntassem instrumentos de procuração atualizados, como requisito prévio à expedição de alvarás por advogado”, pontuou o presidente da Comissão, Thiago Brandim.
Na oportunidade, o magistrado destacou não existir regra, Portaria ou Normativo da vara que contenha a determinação apresentada. “Apenas em alguns casos onde as partes possuem idade elevada, é determinado a mencionada medida. Já ocorreram aqui na comarca alguns casos em que os alvarás foram expedidos aos advogados, sem que a parte tenha sido comunicada ou até mesmo tenda esta falecido, por isso a precaução”, ressaltou Ronaldo Paiva.
PRAZO PARA PROCURAÇÃO
Thiago Brandim, salientou que no Código Civil não existe prazo de validade para a procuração ad judicia e que a procuração mantém-se inalterada até a revogação do mandante ou renúncia do mandatário. “Não se mostra plausível exigir uma nova procuração pelo fato da parte ser idosa ou do feito estar em trâmite por um longo período. Pedimos ao magistrado que o posicionamento fosse reavaliado, e ficamos felizes pelo pronto atendimento ao pleito”, afirmou.
ENCAMINHAMENTO AO TED
O advogado acrescenta ainda que em casos de quebra do dever ético de advogados e advogadas, tais casos devem ser encaminhados à OAB para apuração junto ao Tribunal de Ética e Disciplina, órgão competente para tal mister.
Ao final da reunião, os representantes agradeceram a atenção com que o juiz Ronaldo Paiva atendeu a Comissão. “Nos colocamos à disposição da unidade judicial, para quaisquer pleitos que visem a melhoria da prestação jurisdicional”, destacou Thiago Brandim. O magistrado informou que permanece à disposição da Ordem e ressaltou que há quase 10 anos está lotado na comarca. E que neste período tem mantido uma relação cordial e respeitosa com a classe advocatícia.
Estiveram presentes na reunião os membros da Comissão de Relação com o Poder Judiciário: Júnior Soares, David Araújo, Douglas Halley e Silvia Thaysa.
OABPI