O renomado jurista Dr. Ives Gandra Martins publicou em seu Instagram, nesta quarta-feira (3), um vídeo expondo sua interpretação à luz do Direito sobre os atos radicais de 8 de janeiro, que na próxima segunda-feira completará um ano.
Diferente do entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes – que chegou a afirmar que quem comemorasse o dia 8 de janeiro estaria incorrendo em crime por celebrar uma tentativa de golpe de Estado – , Gandra rechaça a hipótese de golpe de Estado, já que, segundo ele, “nunca houve na história do mundo um golpe de Estado sem armas, um golpe de Estado sem Forças Armadas”.
– (…) Quando eu examino o que ocorreu no dia 8 de janeiro, eu fico espantado quando se fala numa tentativa de golpe de Estado. Foi um momento de manifestação política, absolutamente sem razão, um grupo que terminou, não sabe se houve ou não infiltrados, porque não se conheceu os vídeos, mas que terminou numa quebradeira que, absolutamente, não se justifica, como não se justificou a quebradeira na Câmara dos Deputados quando era presidente o Michel Temer, feito pelo pessoal da esquerda, porque não é assim que se faz política. Mas de qualquer forma, a única coisa que seria rigorosamente impossível seria um golpe de Estado – destacou Gandra.
O jurista classificou a insistência por configurar aqueles atos extremistas como golpe de Estado como mera “narrativa”, e ressaltou que os manifestantes “não tinham nenhuma arma, encontraram uma faca com um deles. Não havia nenhuma preparação militar”.
Dr. Ives citou países da África que foram submetidos a um golpe de Estado nos últimos anos: Tunísia, Sudão, Burkina Faso, Guiné, Níger, Gabão, Chade, Mali e Zimbabwe, e declarou:
– Todos com Forças Armadas. Todos com tanques na rua. Todos com soldados – observou, contrariando a interpretação sustentada pelo ministro Alexandre de Moraes.
O professor de Direito argumentou que “um grupo desarmado, de civis, sem nenhuma passagem pela polícia, a grande maioria deles. Fizeram uma baderna, terão de ser punidos por isso. Protestaram de uma forma irracional, terão de ser punidos por isso”. Mas frisou reiteradamente a impossibilidade absoluta de um golpe de Estado.
– (…) Sei perfeitamente que não haveria a menor possibilidade de um golpe de Estado. Mais do que isso, não havia nenhum atentado violento ao Estado de Direito por um grupo de civis que, enfim, desarmados, não teriam força nenhuma porque não tinham apoio dos 330 mil homens que constituem as Forças Armadas do Brasil.
Gandra criticou a classificação de golpista imposta pela grande mídia e pelo Judiciário aos manifestantes do 8 de janeiro e condenou a desproporcionalidade das “penas violentas” aplicadas aos infratores.
– Pessoas que foram consideradas como golpistas sem terem força nenhuma, sem terem possibilidade nenhuma, fazendo algo rigorosamente impossível. Para mim, teriam de ser punidos, mas não com as penas violentas que foram punidas. Teriam de ser punidos como baderneiros, mas jamais com penas de 17 anos ou algo semelhante (…).