Um estudo realizado pelo Fórum Justiça, que reúne integrantes do sistema judiciário e membros da sociedade civil, revelou que 61% das mortes cometidas por policiais no estado do Rio de Janeiro não são investigadas.
O grupo apurou que mais da metade dessas ocorrências, quando não são apoiadas no argumento da legítima defesa, são arquivadas por falta de provas. Essa falta de investigação levanta questionamentos sobre a violência policial e a falta de transparência nas investigações no estado.
Segundo o Instituto de Segurança Pública, em 2021, mais de 87% das mortes decorrentes de ações policiais foram de pessoas negras, que representam 52% da população. No mesmo ano, a taxa de mortalidade em ações policiais diminuiu 30% em relação às pessoas brancas e aumentou 5,8% em relação às negras. Esses números demonstram a desigualdade racial existente na aplicação da violência policial no estado.
O relatório do Fórum Justiça revelou que mais de 90% dos inquéritos de homicídios envolvendo agentes de segurança estavam sob sigilo e que menos de 9% resultaram em denúncia pelo Ministério Público do Rio. Esses dados apontam para a falta de transparência nas investigações e a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de controle da atividade policial.
O pesquisador Pablo Nunes, que assina o relatório com Jonas Pacheco, defende o aprimoramento dos mecanismos de transparência para que a população possa acompanhar e cobrar a atuação do Ministério Público e o controle da atividade policial. Ele destaca a importância de compreender como as informações produzidas pelo Ministério Público são produzidas, sistematizadas e disponibilizadas.
Em nota, o Ministério Público afirmou que reforça o compromisso de aprimorar a sua atuação dentro dos limites constitucionais e legais de sua atribuição. A área de segurança pública é foco da atuação institucional e envolve a atuação dos poderes e de outras instituições. Essa resposta do MP aponta para a importância de uma atuação integrada de todas as esferas do poder público para combater a violência policial e garantir o respeito aos direitos humanos.