O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de justiça Adriano Fontenele Santos, titular da 2ª PJ de Esperantina, realizou, na segunda-feira, 24, audiência virtual com representantes do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Esperantina, com o objetivo de prestar orientações acerca dos fluxos de trabalho entre o CMDCA e o Conselho Tutelar do município.
Durante a reunião, o representante do Ministério Público falou sobre as atribuições de cada órgão, ponderou as dificuldades enfrentadas pelo Conselho Tutelar no exercício de suas funções e sua autonomia no exercício da atividade-fim, bem como o dever do órgão em prestar informações ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
Debateu-se, também, a possibilidade de atualização legislativa do Conselho Municipal, tendo em vista que se considera a lei vigente desatualizada. Na ocasião, o promotor de Justiça destacou a importância da coleta de informações junto à sociedade para discutir as possíveis mudanças legislativas. Após o levantamento, os dados obtidos seriam encaminhados à gestora municipal e presidente da Câmara Municipal para tomada de medidas cabíveis.
O representante do Ministério Público pontuou, ainda, sobre a relevância da participação em treinamentos ofertados pelo município, bem como a necessidade de se verificar junto aos conselheiros tutelares de Esperantina se foi realizada a capacitação através do treinamento oferecido pelo Ministério Público.
Concluídas as explanações, o promotor de Justiça Adriano Fontenele orientou o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente a emitir atos normativos voltados a sanar eventuais irregularidades praticadas pelo conselho tutelar. A expedição dessas atos visam fazem parte das atribuições do CMDCA e representam uma forma de acompanhamento do trabalho de política pública.
MPPÍ