Foto: Reprodução/PMT
A lei municipal que regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida, em Teresina, foi apresentada na Prefeitura nesta quarta-feira (13). A previsão é que sejam construídas 1.066 casas entre 2023 e 2024 na zona urbana da capital.
Essas habitações vão atender a famílias da Faixa 1 do programa, aquelas com renda mensal bruta de até R$ 2.640,00 na zona urbana, e renda anual bruta de até R$ 31.680,00, na área rural.
Segundo o secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), James Guerra, a lei complementar 5.890, de 24 de agosto de 2023, dará condições de atender a demanda do município.
“A nova Lei reduziu as taxas de juros para as faixas de renda mais baixas e agiliza os procedimentos, que significa permitir que o construtor tenha mais possibilidades de construir em toda a cidade. De maneira, que a gente respeite o movimento, respeite as leis municipais que vêm sobre a construção, mas que acima de tudo seja rápido e eficiente”, explicou o secretário.
Foi nomeada a Comissão Especial Para Habitação de Interesse Social (CEHIS) que terá a responsabilidade de coordenar os empreendimentos relacionados ao Programa Minha Casa Minha Vida. A comissão conta com membros da SEMDUH, de todas as Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Além disso, serão nomeados os conselheiros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, eleitos em julho deste ano.
Sobre a previsão de um novo cadastramento de possíveis beneficiários, James Guerra acredita que para um novo cadastro, precisa de uma análise mais precisa.
“Trabalhamos com os projetos, precisamos selecionar esses projetos, quando forem aprovados, vamos ter uma quantidade de unidades que vão ser disponibilizadas para Teresina, e a partir daí a gente vai ver o cadastro. Então provavelmente é para o ano que vem essa decisão sobre o cadastro”, enfatizou o secretário.
A Prefeitura informou que uma das principais novidades do programa é a localização estratégica dos imóveis, que deverão estar inseridos na malha urbana. Isso garantirá o acesso e a infraestrutura urbana completa já instalada e consolidada, bem como a equipamentos públicos de saúde, educação e assistência social. Além disso, essas habitações oferecerão fácil acesso ao comércio e ao transporte público urbano.
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa participou da solenidade que aconteceu no Salão Nobre do Palácio da Cidade.
Fonte: cidadeverde.com