A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu do Governo do Estado projeto de lei para assegurar que docentes da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) de nível auxiliar, com jornada de 40h, recebam o mesmo piso salarial aplicado aos professores da educação básica – valor atual em torno de R$ 4.630,00. A Mensagem foi lida na sessão plenária ontem segunda-feira (27) e começa a tramitar na Casa.
O envio da matéria faz parte do acordo firmado entre os docentes e o Executivo para o término da greve, que durou mais de dois meses. Em audiência de conciliação no Tribunal de Justiça (TJPI), além da equiparação do piso, houve outros acordos: reposição das atividades acadêmicas, a reposição dos valores descontados da remuneração dos professores em razão da greve, a ampliação de bolsas de pesquisa e extensão, e auxílio do Governo nas negociações entre instituições financeiras e docentes para diminuir o nível de endividamento dos professores.
“Nos termos da cláusula terceira do Termo de Audiência, o Estado do Piauí assegurou o compromisso de encaminhar proposta a essa Assembleia Legislativa para que o piso do magistério aplicado aos professores da educação básica, seja garantido, como remuneração mínima, aos ocupantes do cargo de professor auxiliar 40h da UESPI no ano de 2024”, afirma o Governo no projeto de lei.