Águas de Teresina é multada por cobrança de taxa irregular
Procon aplica multa milionária por taxa de esgoto indevida.
A Águas de Teresina recebeu uma multa no valor de R$ 2,29 milhões imposta pelo Procon devido à cobrança indevida relacionada à conexão de imóveis ao sistema de esgoto. A investigação surgiu após consumidores relatarem a cobrança de R$ 954,02, parcelada em até 36 vezes, mesmo sem consentimento ou contrato assinado.
O Procon considerou a prática abusiva e determinou a penalidade, que ainda pode ser contestada pela empresa dentro de um prazo de 15 dias. Caso opte por pagar antes do final desse período, a Águas de Teresina poderá ter uma redução de 50% no valor da multa.
A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete) reforçou que a execução do ramal até 15 metros na área urbana já está inclusa na tarifa paga pelos consumidores, tornando a cobrança extra irregular.
Em resposta, a Águas de Teresina afirmou que atua conforme o contrato e as normas vigentes, destacando investimentos significativos em saneamento na capital. A empresa garantiu que fornecerá os esclarecimentos necessários durante o processo.
