Alepi vai analisar vetos do Governo do Estado
Projetos tratam de reconhecimento de utilidade pública e de declaração de patrimônio
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu ontem quarta-feira (25) duas mensagens de vetos do Governo do Estado. O Executivo vetou totalmente o projeto que reconhece como de utilidade pública a Associação Piauiense de Cuidado a Visão (APCV); e parcialmente a matéria que declara como patrimônio cultural o Festival de Verão de Parnaíba.
O projeto de lei que declara o Festival de Verão de Parnaíba como patrimônio cultural teve três artigos vetados. Um determinava a duração mínima de cinco dias da festa, outro obrigava a gratuidade do evento, e o último atribuía ao Executivo a realização do Festival.
“As disposições impõem encargos concretos à Administração Pública, os quais demandam planejamento operacional, logística estruturada, mobilização de pessoal e, sobretudo, aporte financeiro do Estado. [...] Implicam a criação de despesas públicas sem a necessária estimativa do impacto orçamentário-financeiro, tampouco a indicação da respectiva fonte de custeio”, explicou o Governo.
O veto total, sobre o reconhecimento de utilidade pública à APCV, se deu em razão da “ausência de documentação atualizada que comprovasse a composição da diretoria em exercício”. O Executivo disse que sabe do papel social da Associação, mas é necessário o cumprimento de requisitos para o reconhecimento de utilidade pública.
Solenidades – Três requerimentos endereçados à Alepi foram lidos nesta quarta-feira. O presidente do Legislativo, Severo Eulálio (MDB), solicitou sessão solene em homenagem ao Dia da Advocacia Trabalhista no Estado do Piauí; Fábio Novo pelos 60 anos de criação do Conselho de Cultura do Piauí. O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) pleiteou sessão solene ao Corpo de Bombeiros Militar, dizendo eles não medem esforços para salvar vidas e têm aprovação de quase 90% da população piauiense.
Utilidade Pública – O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) teve lido, na sessão plenária, proposição para reconhecer como de utilidade pública a Associação Esportiva Batista Bereanos Boahorense.
Cessão de imóvel – O Governo do Estado enviou à Assembleia projeto para ceder imóvel à Associação Nacional de Pessoas Queimadas ou com Feridas Crônicas e de Deficiência Nutricional (ANQFN).
Homenagens – O deputado Gustavo Neiva (PP) propôs a entrega de título de cidadania piauiense a Edgar Carneiro Machado. Wilson Brandão (PP) protocolou na Alepi, e foi lido na sessão plenária da Casa, voto de pesar pelo falecimento de José de Ribamar Tajra Caddah.
Fonte: ASCOM/ALEPI
