Alteração em empréstimo do Governo começa a tramitar na Alepi
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, nesta segunda-feira (10), o Projeto de Lei do Governo do Estado que permite a alteração de dólar para iene como moeda de referência no empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Na moeda japonesa, o valor da operação de crédito passa a ser de 58 bilhões de ienes, aproximadamente R$2 bilhões.
O Executivo argumenta que “esta adequação, que segue as diretrizes do Manual de Instrução de Pleitos (MIP) da STN, confere maior segurança jurídica e transparência a todo o processo, sendo fundamental para a assinatura final do contrato com a garantia da União”.
A alteração, de acordo com o Executivo, “não representa expansão de gastos” e o montante será destinado à “reestruturação de dívidas no âmbito do Projeto Piauí Sustentável e Desenvolvido. Trata-se de uma adequação técnica, alinhada às boas práticas de gestão de passivos e em consonância com as diretrizes dos órgãos federais que garantem a operação”.
Durante a sessão plenária, requerimento do líder do Governo, Dr. Vinícius (PT), que pedia regime de urgência na tramitação dessa matéria no Legislativo foi aprovado. O Plenário da Alepi ainda aprovou regime de urgência para a tramitação do projeto do Governo que permite a adesão do Piauí ao Programa de Dívidas dos Estados (PROPAG) e ao Fundo de Equalização Federativa (FEF).
“A proposta representa uma etapa estratégica para o fortalecimento das finanças públicas estaduais, uma vez que, embora o Estado do Piauí não possua dívidas assumidas junto à União, faz-se necessária a adesão ao PROPAG para viabilizar o acesso aos recursos do Fundo de Equalização Federativa – FEF, mecanismo essencial de apoio e compensação fiscal aos entes federados”, explica o Executivo.
Homenagens – Começou a tramitar na Alepi projeto de lei de autoria do deputado Georgiano Neto (MDB) para que o aeroporto de Gilbués seja denominado de Regina Pinheiro de Macedo. O parlamentar ainda apresentou projeto para que seja concedido Título de Cidadania Piauiense a Daniel Klüppel Carrara. O presidente da Alepi, Severo Eulálio (MDB), requereu sessão solene em homenagem ao Dia do Arquiteto e Urbanista.
O deputado Hélio Rodrigues (PT) solicitou a aprovação de nota de pesar pelo falecimento de Delfran Moura Mota, diretor de Esportes de São Gonçalo do Piauí.
Fonte: ASCOM/ALEPI
