ANS define limite de 6,06% para reajuste de planos individuais e familiares
Agência Nacional de Saúde Suplementar limita reajuste anual em planos de saúde.
Em uma decisão recente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu que os planos individuais e familiares terão um limite de 6,06% para o reajuste no período de maio de 2025 a abril de 2026. Essa medida impacta cerca de 8,6 milhões de beneficiários no Brasil, representando 16,4% dos 52 milhões de consumidores de planos de assistência médica no país.
A metodologia utilizada pela ANS para calcular esse percentual de reajuste tem sido a mesma desde 2019. O cálculo leva em consideração a variação das despesas assistenciais com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com o subitem Plano de Saúde deduzido. Esse processo engloba tanto os custos dos procedimentos como a frequência de uso dos serviços pelos beneficiários.
Segundo Carla Soares, diretora-presidente interina e diretora interina de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, o objetivo é garantir equilíbrio ao sistema de saúde suplementar, protegendo os consumidores de aumentos abusivos e, ao mesmo tempo, assegurando a sustentabilidade do setor.
A decisão da ANS será oficializada por meio da publicação no Diário Oficial da União, e as operadoras poderão aplicar o reajuste no mês de aniversário do contrato. Para contratos com aniversário em maio e junho, a cobrança pode iniciar em julho ou agosto, retroagindo até o mês de aniversário do contrato. Já para contratos com aniversário a partir de julho, a cobrança pode ser iniciada em até dois meses após o aniversário, também retroagindo até o mês de aniversário.
Portabilidade de Carências
A ANS destaca que os consumidores têm o direito de optar pela portabilidade se considerarem que seu plano de saúde atual não atende às suas necessidades. Para verificar as opções disponíveis, é possível consultar o Guia ANS no portal da agência. Em caso de dúvidas, o interessado pode entrar em contato pelo telefone 0800 701 9656, com atendimento gratuito de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, exceto feriados nacionais.
Além disso, existem outras opções para obter suporte, como preencher formulários eletrônicos na Central de Atendimento ao Consumidor, ligar para a Central de Atendimento para deficientes auditivos no 0800 021 2105 e buscar os núcleos da ANS nas diferentes regiões do país.
Fonte: Divulgação
