Anvisa autoriza Shopee a vender medicamentos
Shopee poderá vender remédios com restrições sanitárias
A Shopee recebeu autorização para intermediar a venda de medicamentos, conforme decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada no Diário Oficial da União. Essa permissão, no entanto, está condicionada a que as vendas sejam feitas exclusivamente por farmácias e drogarias licenciadas.
A mudança segue a nova legislação introduzida pela Lei nº 15.357, sancionada em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma permite que farmácias operem em supermercados e utilizem plataformas online para comercializar produtos, desde que sigam as normas sanitárias vigentes.
Os marketplaces como a Shopee agora têm respaldo legal para atuar como canais de venda digital, mas continuam sujeitos à fiscalização rigorosa da Anvisa. A agência mantém o controle sobre os produtos vendidos e qualquer irregularidade nos anúncios pode resultar em remoção dos mesmos.
Farmácias nos supermercados devem operar em áreas exclusivas e contar com a presença de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento. A exposição de medicamentos em gôndolas comuns continua proibida.
A Anvisa reforça que apenas farmácias licenciadas podem vender medicamentos online, respeitando todas as exigências legais. Produtos irregulares ou com promessas terapêuticas enganosas na Shopee podem ser removidos e os vendedores penalizados.
Fonte: Divulgação
