Apoio da Câmara e governo: isenção do IR e PEC da Segurança em destaque

A semana que antecede o recesso parlamentar está movimentada no Congresso Nacional, com a Câmara dos Deputados concentrando esforços para avançar em projetos que se acumularam ao longo do primeiro semestre. A agenda legislativa prevê votações de quase 40 itens no plenário, com sessões programadas para ocorrer até quinta-feira, antes do início do recesso na sexta-feira. 

O foco principal está na chamada "pauta remanescente", que poderá se estender ao longo da semana, com trabalhos concentrados no plenário e em comissões especiais, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Enquanto isso, as demais comissões permanecerão inativas durante esse período. 

O Palácio do Planalto, por sua vez, direciona seus esforços a duas questões estratégicas de grande relevância. Um desses temas em destaque é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta está agendada para discussão em comissão nesta quarta-feira, com a votação no plenário provavelmente adiada para o segundo semestre. 

Outro ponto crucial para o Executivo é a PEC da Segurança Pública, também prevista para a próxima quarta-feira. O relator Mendonça Filho acolheu sugestões de governadores, removendo do texto a parte que determinava a exclusividade da União na definição das normas gerais sobre segurança pública, defesa social e sistema penitenciário. 

Essa alteração busca evitar a centralização de competências em Brasília, visando facilitar a aprovação da proposta, que pode ter um impacto significativo na autonomia dos estados. 

Além desses pontos em destaque, outros temas relevantes estão em pauta, como: 
- Criação da Força Nacional do SUS: com o objetivo de estruturar uma força-tarefa para lidar com emergências em saúde pública. 
- Lei de Incentivo ao Esporte: abordando a prorrogação e ajustes no modelo de financiamento por renúncia fiscal. 
- Cadastro Nacional de Doenças Demenciais: projeto que prevê a criação de uma base de dados oficial sobre pessoas com Alzheimer e doenças relacionadas.
- Licenciamento ambiental: proposta buscando simplificar as regras e prazos para a emissão de licenças ambientais no país. 

Esses assuntos compõem a agenda intensa e relevante que marca os debates e decisões nas instâncias legislativas e no Palácio do Planalto, refletindo o contexto político e as prioridades do governo e do Congresso Nacional antes do recesso parlamentar. O cenário promete debates acalorados e decisões que moldarão os rumos do país nos próximos meses.