Aprovado no Senado o projeto para aumentar número de deputados federais

A aprovação no Senado do projeto que visa ampliar o número de deputados federais, passando de 513 para 531, representa uma mudança significativa no cenário político nacional. A decisão, tomada com 41 votos a favor e 33 contra, pode resultar em um impacto financeiro anual de R$ 64,6 milhões, que seria compensado por realocações de recursos previstos no orçamento vigente.

Impactos e Considerações

Além do aumento nas cadeiras da Câmara, a alteração proposta tem potencial para afetar a composição das assembleias legislativas estaduais e a distribuição de emendas parlamentares, gerando debates sobre a representatividade e os custos envolvidos.

O Senado realizou a votação de forma semi-presencial, com um plenário relativamente esvaziado devido às festividades juninas no nordeste. Alterações no texto original devem levar o projeto de volta à Câmara dos Deputados, sua casa de origem, para nova apreciação.

O incremento de 18 cadeiras parlamentares foi tema de emendas, como a do senador Alessandro Vieira, que visa conter o aumento das despesas totais dos mandatos dos deputados, e a do senador Beto Faro, que restringe os critérios para possíveis questionamentos sobre o número de parlamentares a critérios demográficos.

Justificativas e Debates

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a ampliação como necessária e condizente com estudos realizados, buscando uma representação mais equitativa nos estados. As discussões em plenário refletiram preocupações econômicas e de representatividade, dividindo opiniões entre os senadores presentes.

O aumento no número de deputados federais foi motivado, em parte, por uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou a necessidade de revisão na distribuição de parlamentares de acordo com o Censo Demográfico de 2022. A proposta aprovada garante que nenhum estado perca cadeiras e que novas vagas sejam criadas para manter a proporcionalidade.

Considerações sobre os custos adicionais e possíveis impactos nas assembleias legislativas estaduais foram levantadas, com estimativas apontando para um acréscimo de R$ 64,6 milhões nos gastos públicos. A reorganização das cadeiras também pode influenciar o número de emendas parlamentares e os limites estabelecidos para cada parlamentar.

Posicionamentos e Desdobramentos

Os debates em torno do projeto revelam divergências de opinião quanto à urgência e aos custos envolvidos na ampliação da representatividade política. Críticas à realização da votação em um plenário parcialmente esvaziado foram contrapostas por defensores da atualização do número de deputados dentro do prazo estipulado pelo STF.

A determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso o Congresso não cumpra o prazo, para definir o número de deputados por estado, adiciona um elemento de pressão para a conclusão do processo de atualização. O projeto aprovado pode influenciar a representatividade de diversos estados e impactar diretamente a dinâmica política e orçamentária nacional.

Fonte: Divulgação