Câmara dos Deputados vota projeto para cancelar aumento do IOF

A votação na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 25, abordará o projeto que busca anular o decreto do governo que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), conforme anunciado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), na terça-feira.

O governo prevê uma arrecadação de R$ 10 bilhões ainda este ano com a referida medida. A Câmara aprovou a urgência desse projeto na semana anterior, acelerando sua tramitação. Tal movimento político visava resolver a crise econômica ao construir um acordo para lidar com a questão das contas públicas, atendendo às demandas do Congresso e liberando emendas parlamentares.

Os recentes acontecimentos em torno do aumento do IOF resultaram em três decretos distintos sobre o assunto. O primeiro, publicado em 22 de maio, elevou as alíquotas de diversas operações. No mesmo dia, o governo recuou apenas na tributação das remessas de fundos ao exterior.

Diante da reação negativa de setores do mercado e parlamentares, o governo emitiu um decreto de ajuste nos valores do IOF no início do mês. Com esse recuo parcial, estima-se que a arrecadação diminua de R$ 19,1 bilhões para R$ 10 bilhões neste ano, conforme previsto pelo Ministério da Economia.

Além da votação sobre o IOF, Motta também destacou a votação da medida provisória (MP) que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para habitação popular e permite o leilão de óleo e gás excedente, com potencial de arrecadação de até R$ 20 bilhões, como uma medida compensatória em relação ao IOF.

Outros assuntos em pauta incluem a MP que facilita a contratação de crédito consignado por trabalhadores do setor privado e o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda os indivíduos que recebem até dois salários mínimos.

Fonte: Divulgação