Câmara pode votar isenção de IR na próxima semana
Projeto de isenção de IR pode ser votado após PEC da Blindagem.
A Câmara dos Deputados avançou em importantes pautas recentemente, aprovando a PEC da Blindagem e estabelecendo urgência para a anistia aos envolvidos no evento de 8 de janeiro de 2023. Agora, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinaliza a possibilidade de votação de um projeto relevante: a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Na última semana, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que determina que o Supremo Tribunal Federal (STF) precisará de autorização da Câmara ou do Senado para processar parlamentares. Essa decisão, juntamente com a urgência para a anistia, representou derrotas significativas para o governo.
O foco agora é a aprovação do projeto que amplia a faixa de isenção do IR, prioridade do governo Lula no Congresso, especialmente com a aproximação das eleições do próximo ano. O projeto encontra-se em banho-maria desde que sua urgência foi aprovada em agosto.
O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto, deve apresentar seu parecer na reunião de líderes marcada para terça-feira da próxima semana. A proposta contempla isenção total para rendimentos de até R$ 5 mil e desconto parcial para salários até R$ 7.350, beneficiando cerca de 10 milhões de contribuintes. Essa era uma das principais promessas de campanha de Lula em 2022 e está planejada para entrar em vigor no ano eleitoral de 2026.
Entretanto, a questão da compensação fiscal permanece um desafio. Lira manteve uma proposta de imposto mínimo de 10% sobre rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão, enquanto parte do centrão e da oposição são favoráveis à aprovação da proposta sem essa compensação.
