CCJ aprova mudança no cálculo do IPVA
IPVA poderá considerar peso do veículo em vez de valor
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deu sinal verde para a proposta que altera a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Aprovada nesta semana, a PEC 3/2026 sugere que o tributo seja calculado pelo peso do veículo, deixando de lado o valor de mercado.
O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) é o autor da proposta, que também estipula um teto para o IPVA: ele não deve ultrapassar 1% do preço de venda do automóvel. Hoje, os estados utilizam a Tabela Fipe para determinar as alíquotas, que variam entre 1% e 4%.
Além disso, a PEC permite que estados concedam descontos para veículos menos poluentes, incentivando uma frota mais moderna e sustentável. O deputado Rodrigo de Castro (União-MG) apresentou parecer favorável à admissibilidade da proposta na CCJ, destacando que as questões fiscais serão examinadas por uma comissão especial dedicada ao mérito da PEC.
Durante a votação na CCJ, foi retirada uma cláusula que limitava as despesas anuais do Congresso Nacional e outros órgãos legislativos a 0,4% da Receita Corrente Líquida. Segundo Castro, essa limitação poderia comprometer a autonomia financeira dos estados.
Por outro lado, foi mantido um limite para gastos com publicidade institucional, restringindo-os a 0,1% da Receita Corrente Líquida e proibindo campanhas promocionais pessoais.
Com a aprovação na CCJ, o próximo passo é o exame pela comissão especial antes da votação em plenário. A proposta ainda precisa passar por dois turnos na Câmara antes de seguir para o Senado.
