CCJ aprova projeto que obriga hotéis a permitirem hospedagem de animais
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou na reunião desta semana um Projeto de Lei que impõe o percentual mínimo de 20% das acomodações disponíveis para hospedagem de animais de estimação de pequeno porte em hotéis, pousadas e estabelecimentos similares no Piauí.
O projeto é de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) e obteve parecer favorável do relator, deputado Evaldo Gomes (Solidariedade). A proposta segue para apreciação da Comissão de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente e dos Fenômenos da Natureza.
Combate à fome – Entre os projetos que passaram pela CCJ está o PLO que institui a Política Estadual de Aproveitamento Humanitário de Alimentos e de Combate ao Desperdício. A iniciativa é do deputado Rubens Vieira (PT) e tem o objetivo de promover o enfrentamento da fome e a promoção da segurança alimentar e nutricional. A relatora, deputada Gracinha Mão Santa, deu parecer a favor da proposta. Com a aprovação na CCJ, o texto segue para Comissão de Saúde, Educação e Cultura.
Segurança – A deputada Gracinha Mão Santa (PP) é autora de um dos projetos aprovados na reunião. A parlamentar propões a criação de diretrizes de proteção ao docente e padronização de protocolos de prevenção e resposta a violência nas escolas do Piauí. Antes de ser votada no Plenário, a matéria passará pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura.
Fonte: ASCOM/ALEPI
