Começa a tramitar na Alepi a liquidação e extinção da Agespisa
Previsão é que a Águas do Piauí assuma 100% dos serviços até o final deste mês
O projeto de lei que trata da liquidação e extinção da Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí) começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta segunda-feira (7). Os serviços serão totalmente repassados para a Águas do Piauí, através de uma Parceria Público-Privada (PPP).
O Governo do Estado esclareceu que, após a criação da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE), é necessária a extinção da Agespisa como prestadora direta desses serviços. “Com a instituição da MRAE e a formalização do novo contrato de concessão regionalizada, aprovado pelo colegiado da MRAE, estabeleceu-se uma nova modelagem para a prestação integrada e regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o território piauiense”, disse o Executivo estadual.
A previsão é que o processo de transição ocorra até o final deste mês, quando a Águas do Piauí assumirá 100% dos serviços. Na última terça-feira (1º), a Alepi aprovou o nome de Garcias Guedes Rodrigues Júnior para assumir a Agespisa nesse período.
SEI – Foi lido na sessão plenária desta segunda-feira o projeto de lei de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) que trata do acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pelos advogados regularmente inscritos na OAB/PI (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Piauí).
Título – De autoria do deputado Wilson Brandão (Progressistas), foi lida em Plenário a proposta de concessão de título de cidadania piauiense a Alexander Douglas Nastácio.
Fonte: ALEPI/ASCOM
