Comissão aprova criação de novas promotorias em Teresina e Picos
O Ministério Público do Piauí (MP-PI) teve duas matérias aprovadas durante a reunião da Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta quarta-feira (8). Uma cria procuradorias e cargos de promotor e a outra altera o Plano de Cargos da categoria para possibilitar progressão funcional a servidores cedidos.
O Projeto de Lei Complementar 7/25 cria uma Procuradoria de Justiça com um cargo de procurador; e duas Promotorias com um cargo de promotor para cada, uma em Teresina e outra em Picos. Dessa forma, a capital contará com 60 Promotorias e Picos com nove; e o Piauí com 97 promotores de entrância final.
O Projeto de Lei 209/25 do MP-PI revoga o inciso que impedia a progressão ou promoção de servidor cedido a outro órgão ou entidade da Administração Pública. “Em termos práticos, está sedimentada a compreensão no âmbito deste Ministério Público de que é possível a progressão funcional do servidor que esteja cedido”, justifica o órgão.
Patrimônio cultural – Durante a reunião da CAPPS, a deputada Elisângela Moura (PC do B) relatou três matérias de declaração de patrimônio cultural. De autoria da parlamentar Gracinha Mão Santa (PP) foram aprovados os projetos em prol do Boi Rei da Boiada e do Boi Estrela Cadente. De iniciativa do vice-presidente da Alepi, Francisco Limma (PT), a declaração de patrimônio é ao Tambor de Crioula.
Advocacia – O deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) propôs - e teve a aprovação a partir de relatório do presidente da Comissão, Gessivaldo Isaías (Republicanos) - a criação do Dia Estadual da Advocacia Previdenciária.
Aéreas – A mensagem do Governo que busca conceder subvenção econômica ao setor aéreo também foi aprovada na CAPPS, sob relatoria da deputada Elisângela Moura.
Também estiveram presentes na reunião da CAPPS os deputados Hélio Rodrigues (PT), Ana Paula (MDB), Oliveira Neto (PT), Wilson Brandão (PP), Dogim Félix (PP) e Warton Lacerda (PP).
Fonte: ASCOM/ALEPI
