Contenção de R$ 7,8 bilhões em Emendas Parlamentares: Anunciado bloqueio

O anúncio do governo federal sobre o bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025 vem trazendo impactos relevantes, especialmente para as emendas parlamentares. Dividido entre um bloqueio de R$ 10,6 bilhões e um contingenciamento de R$ 20,7 bilhões, a medida sinaliza uma contenção significativa nas emendas parlamentares, conforme indicado pela equipe econômica.

Bloqueio de Milhões em Emendas Parlamentares

Com base nas declarações do secretário adjunto de Orçamento, Clayton Montes, estima-se que a contenção recaia em torno de R$ 7,8 bilhões das emendas parlamentares, representando uma proporção considerável do total destinado a essas emendas para o ano de 2025. Tanto o bloqueio quanto o contingenciamento seguem a proporção da dotação, em conformidade com exigências legais e decisões judiciais.

Impacto nos Ministérios e na Execução Orçamentária

O detalhamento da contenção por órgão será divulgado em decreto de programação orçamentária e financeira até o próximo dia 30. Após a publicação, os ministérios terão até cinco dias úteis para indicar as despesas que serão afetadas por essas medidas. A revisão nas projeções de despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e subsídios, leva ao bloqueio, enquanto o contingenciamento visa atender à meta de resultado primário com um déficit previsto para este ano.

Preservação das Despesas Obrigatórias e Créditos Adicionais

Mesmo com a contenção orçamentária, o governo garante que a execução das despesas obrigatórias será mantida, havendo previsão de abertura de crédito adicional de R$ 12,4 bilhões para essas áreas, conforme o disposto na Lei Complementar nº 200/2023, buscando minimizar os impactos e garantir o funcionamento adequado dos setores envolvidos.

Fonte: Divulgação