CPI do lixo em Teresina: Vereadores investigam contratos de limpeza
Câmara Municipal de Teresina aprova CPI para apurar irregularidades nos contratos de limpe
A Câmara Municipal de Teresina aprovou a criação da "CPI do Lixo" para investigar os contratos de limpeza urbana da capital diante de paralisações e suspeitas de irregularidades em contratações emergenciais. Proposta pelo vereador Fernando Lima (PDT), a comissão tem como objetivo esclarecer as questões envolvendo a prestação dos serviços e os possíveis descumprimentos contratuais.
Paralisação dos Serviços e Irregularidades nos Pagamentos
O vereador Fernando Lima destaca que a paralisação da coleta de lixo na cidade foi motivada pela falta de pagamento dos funcionários da empresa responsável. Segundo ele, os trabalhadores têm direito a receber salários pelo serviço prestado, e a empresa alega que não efetuou os pagamentos devido à falta de repasses da Prefeitura.
Além disso, a CPI também irá investigar a nova contratação emergencial para os serviços de limpeza urbana, que, de acordo com o vereador, está em desacordo com a legislação vigente. Lima ressalta que a lei permite apenas uma contratação emergencial com duração de um ano, sem possibilidade de renovação ou sucessivas contratações, o que levanta questionamentos sobre a legalidade das ações.
Falta de Licitação Definitiva e Responsabilidade do Executivo
O vereador questiona a demora da Prefeitura em formalizar um processo licitatório definitivo para os serviços de limpeza, enfatizando a necessidade de uma solução definitiva para o problema. Ele destaca a importância de investigar a fundo as questões envolvendo os contratos e a prestação dos serviços, visando resolver as demandas de forma eficaz e transparente.
Presidente da Câmara se Pronuncia
O presidente da Câmara Municipal, Enzo Samuel, ressalta a importância de atuar com responsabilidade e autonomia na condução dos trabalhos legislativos. Ele destaca a necessidade de colaboração entre os poderes Executivo e Legislativo para superar os desafios enfrentados pela cidade, garantindo o funcionamento adequado dos serviços essenciais para a população.
A CPI do Lixo conta com a assinatura de 12 vereadores, incluindo Fernando Lima, e promete uma investigação minuciosa e imparcial sobre os contratos de limpeza pública em Teresina. A transparência e a busca por soluções efetivas são as prioridades da comissão para garantir o correto funcionamento dos serviços e o cumprimento das normas legais vigentes.
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