CPMI do INSS: Alcolumbre inicia processo de investigação parlamentar
Presidente do Congresso autoriza Comissão para apurar descontos indevidos no INSS
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deu início ao processo de instauração da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar irregularidades nos descontos de benefícios do INSS. Nesta terça-feira (17), Alcolumbre leu o requerimento em sessão conjunta do Congresso, marcando o pontapé inicial para as investigações.
Início formal da CPMI do INSS
O requerimento, apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), com apoio de parlamentares da oposição, agora aguarda a indicação dos líderes partidários para a escolha dos 15 deputados e 15 senadores titulares, além dos suplentes que irão compor o colegiado.
Objetivo da Comissão e articulações políticas
A CPMI visa investigar os descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, revelados após a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). O esquema ilegal, que já totaliza mais de R$ 6 bilhões, aponta para práticas irregulares de entidades de classe, como sindicatos e associações, que realizavam os descontos sem a devida autorização dos beneficiários.
Apesar de a iniciativa ter origem na oposição, o governo atual está se movimentando para assegurar o controle político da comissão. Uma das estratégias cogitadas é a nomeação do senador Omar Aziz (PSD-AM) para a presidência, mantendo a relatoria sob responsabilidade de um deputado da base governista.
Adesões e prazo de funcionamento
A CPMI terá um prazo de 180 dias para suas atividades e um orçamento inicial de R$ 200 mil. A adesão de parlamentares de partidos ligados ao governo é significativa, com destaque para o União Brasil, que lidera em número de assinaturas tanto na Câmara quanto no Senado.
O avanço da comissão, embora conte com apoio significativo da base do governo, promete ser um desafio político considerável, especialmente no contexto de grandes valores desviados e pressão sobre a administração pública. A expectativa é de que a CPMI desempenhe um papel crucial na apuração e responsabilização dos envolvidos nos desvios detectados no INSS, contribuindo para a transparência e a integridade nas políticas previdenciárias do país.
