Credenciamento do Detran-PI para instrutores de trânsito

O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) iniciou o processo de credenciamento voltado para instrutores autônomos que desejam atuar no programa CNH do Brasil. Este credenciamento segue critérios bem definidos em edital, visando garantir a qualificação dos profissionais, a segurança nas aulas práticas e a conformidade com a legislação vigente.

A primeira etapa para o interessado é realizar o cadastro no aplicativo CNH do Brasil, plataforma oficial que reúne todas as etapas digitais do novo modelo de formação e credenciamento. O app é fundamental para o acompanhamento do processo, registro de informações e integração com os sistemas oficiais de trânsito. Com o cadastro devidamente ativo, o candidato pode iniciar o pedido de credenciamento nos postos do Detran-PI, seja na capital ou no interior. Além do certificado de instrutor, é necessário que o candidato atenda, cumulativamente, aos requisitos pessoais, profissionais, operacionais e documentais.

Dentre os requisitos pessoais, está a necessidade de ter mais de 21 anos, ser penalmente imputável, possuir uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) e não apresentar histórico recente de infrações graves ou gravíssimas, nem reincidência em infrações médias nos últimos 12 meses, exceto em casos previstos em norma.

Já nos requisitos profissionais, o candidato deve apresentar um certificado de conclusão do Curso de Instrutor de Trânsito, emitido por instituição reconhecida pelo Sistema Nacional de Trânsito. Também é desejável que o candidato possua experiência comprovada em ensino, direção ou capacitação de condutores, além de conhecimentos teóricos e práticos compatíveis com a formação exigida.

Para os requisitos operacionais, é necessário ter um veículo disponível para instrução, seja próprio ou de propriedade do candidato, em perfeitas condições de segurança e devidamente equipado conforme a categoria. Caso o veículo seja particular, é imprescindível apresentar documentação de licenciamento anual ativo e sem restrições. Além disso, o instrutor precisa ter um smartphone ou dispositivo compatível para registrar as aulas digitalmente, conforme as funcionalidades do RENACH.

A solicitação de credenciamento requer também uma série de documentos obrigatórios, incluindo:

• Documento oficial com foto
• CPF
• CNH válida com EAR
• Certificado de instrutor
• Comprovante de residência atualizado
• Certidões negativas nas esferas criminal, estadual, federal e trabalhista
• Declarações de idoneidade, veracidade das informações e ciência da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025
• Duas fotos 3×4 recentes

Um aspecto crucial do credenciamento é a exigência de seguros obrigatórios. É necessário apresentar e manter uma apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional válida durante todo o período do credenciamento, cobrindo danos corporais, materiais e morais causados a terceiros durante a atividade. Se o instrutor utilizar veículo próprio, é exigido também um Seguro Automotivo com cobertura de Responsabilidade Civil Facultativa (RCF-V), com valores mínimos estipulados em edital.

A ausência ou perda da vigência de qualquer apólice resulta na suspensão imediata do credenciamento, caracterizando condição resolutiva. O cumprimento total dessas exigências assegura um processo transparente, seguro e em conformidade com as normas do Sistema Nacional de Trânsito, promovendo a qualidade da formação de novos condutores.

Fonte: Divulgação