Cristina Kirchner não paga US$ 537 milhões à Justiça Argentina
Ex-presidente descumpre ordem de restituição por condenação em caso de corrupção.
A ex-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, e outros oito condenados deixaram de efetuar o depósito de US$ 537 milhões determinado pelo Tribunal Oral Federal no Caso Vialidad. O prazo estabelecido encerrou-se nesta quarta-feira, 13, sem que a quantia fosse quitada, conforme relatado pelo jornal argentino Clarín.
A decisão judicial faz parte da restituição de prejuízos decorrentes de condenações por corrupção. O juiz Jorge Gorini, responsável pelo caso, está autorizado a iniciar o processo de execução patrimonial, após a falta de pagamento. Apesar de ter solicitado a suspensão dessa etapa e contestado o valor oficial, Kirchner terá seus bens bloqueados e ampliados os embargos sobre imóveis, conforme determinado pelo magistrado.
Manobra fraudatória e prejuízos bilionários
O Caso Vialidad expôs uma "manobra fraudatória" que direcionou mais de 50 processos licitatórios a um único grupo empresarial, resultando em prejuízos bilionários ao Estado argentino, inicialmente estimados em US$ 65 bilhões. Posteriormente, peritos da Suprema Corte elevaram a cifra para mais de US$ 525 bilhões, montante confirmado como base para a restituição determinada.
Execução dos bens e disputa judicial
Com o descumprimento da ordem de pagamento, a próxima etapa será a execução dos bens já bloqueados até alcançar o valor exigido. Além disso, haverá a ampliação dos embargos sobre imóveis e a atualização dos registros competentes, conforme a determinação judicial.
Kirchner alegou que o valor correto a ser pago seria pouco mais de US$ 30 bilhões, segundo cálculos de seu perito. No entanto, a ex-presidente terá que aguardar a decisão do tribunal sobre o pedido de suspensão do processo de execução patrimonial.
A declaração de bens mais recente de Cristina Kirchner revelou um patrimônio de quase US$ 200 mil, isento de imóveis ou participação em empresas familiares. Em 2016, ela transferiu todos seus bens aos filhos, Máximo e Florencia Kirchner, incluindo 25 propriedades, três empresas, um veículo e depósitos em dólares advindos de herança.
