Débora do Batom: Condenação confirmada pelo STF em decisão unânime
Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom", tem pena mantida pela Prime
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, de forma unânime, a condenação de Débora Rodrigues dos Santos, mais conhecida como "Débora do Batom". A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (13/6) e está relacionada aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando a cabeleireira escreveu a frase "perdeu, mané" na estátua "A Justiça".
Apesar dos esforços da defesa de Débora em pedir a revisão da pena, o recurso foi rejeitado. A maioria da Primeira Turma já havia se posicionado a favor da condenação em 11 de junho. O último voto, apresentando ressalvas à pena, foi do ministro Luiz Fux, que ainda aguarda a análise de questões como a restituição de bens apreendidos e o desconto do tempo já cumprido por Débora.
Desdobramentos da Condenação
Débora foi considerada culpada por participar dos atos antidemocráticos do início de 2023, quando deixou sua marca na estátua da Justiça. As acusações incluem tentativa de golpe, dano ao patrimônio, associação criminosa armada, entre outros crimes. Após quase dois anos de prisão, ela passou para o regime de prisão domiciliar em março, por determinação de Alexandre de Moraes.
A defesa de Débora argumentou pela revisão da pena, mencionando sua confissão como fator atenuante. Contudo, Moraes negou o pedido, alegando que o julgamento foi completo e sem falhas. Segundo o ministro, a análise da pretensão jurídica foi exata, não necessitando de reparos. "O acórdão recorrido analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências, não se mostrando necessário qualquer reparo", destacou Moraes em sua decisão.
