Denúncia de discriminação: Diretora de escola em São Raimundo Nonato é acusada
Promotora denuncia diretora de escola particular por discriminação ao negar vaga para cria
O Ministério Público do Piauí (MPPI) tomou uma importante atitude em relação a um caso grave de discriminação na cidade de São Raimundo Nonato. A diretora de uma escola particular local foi denunciada pelo promotor de Justiça Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro por se recusar a matricular uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O episódio ocorreu no início deste ano, quando a mãe da criança em questão procurou a escola para efetuar a matrícula de seu filho de 6 anos, diagnosticado com TEA. Mesmo havendo vagas disponíveis na instituição, ao informar sobre a condição do filho, a diretora negou a matrícula, justificando que já havia três crianças na escola com o mesmo transtorno.
Diante da gravidade da situação, o MPPI ofereceu denúncia contra a diretora, solicitando não apenas a reparação dos danos morais causados à vítima, no valor de 10 salários-mínimos (equivalente a R$ 15.180,00), mas também disponibilizou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que não foi aceito pela acusada.
Lei Contra a Discriminação
Recusar matrícula de um aluno com base em sua deficiência é considerado crime, de acordo com o artigo 8º da Lei nº 7.853/1989. Tal ação é passível de punição com reclusão de 2 a 5 anos, além de multa. A legislação visa coibir condutas discriminatórias como as ocorridas nesse lamentável episódio em São Raimundo Nonato.
É fundamental que casos como esse sejam exemplarmente tratados, visando não só a reparação dos danos causados, mas também a conscientização e educação sobre a importância da inclusão e respeito às diferenças.
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