Deputados aprovam mais de 40 projetos em reunião da CCJ
Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (9), os deputados fizeram uma força-tarefa e aprovaram mais de 40 matérias. Os projetos de lei incluem iniciativas dos parlamentares que beneficiam crianças, pessoas com deficiência e melhorias na segurança pública.
O presidente da Comissão, Henrique Pires (MDB), foi elogiado pelos demais parlamentares presentes e disse que esse é o ritmo que a CCJ precisa ter. “Nós imprimimos um ritmo acelerado na distribuição [dos projetos]. A secretária Marcela Lima, praticamente no dia que [o projeto] chega na Comissão, já designa o relator e estamos dando a maior celeridade possível com responsabilidade a tantos projetos de interesse da sociedade piauiense. Do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Governo do Estado, mas, principalmente, dos deputados e deputadas que compõem essa Assembleia”, explicou o presidente.
Entre os projetos de iniciativa parlamentar, destacam-se propostas para melhorias na segurança pública. Gessivaldo Isaías (Republicanos) foi o relator de três matérias sobre o tema. Ele transformou dois projetos do deputado licenciado Coronel Carlos Augusto em Indicativo de Projeto de Lei. Um deles autoriza a Secretaria de Justiça a fornecer às forças de segurança acesso à monitoração eletrônica de pessoas cumprindo penas diversas da prisão e para assegurar o cumprimento de medidas protetivas de urgência, em substituição à privação de liberdade; e o outro institui a gestão e classificação de risco para as pessoas privadas de liberdade.
Gessivaldo Isaías apresentou relatório favorável ao projeto de Aldo Gil que cria o programa “Alerta Piauiense de Incêndios”, obrigando o poder público a emitir alerta emergencial e dispor sobre providências relativas a focos de incêndio. Ainda na segurança, duas matérias de deputados petistas foram apreciadas. Os membros da CCJ aprovaram parecer de Evaldo Gomes (Solidariedade) a projeto de Rubens Vieira (PT) que cria a Política Estadual de Prevenção e Combate a Fraudes Virtuais e Crimes Cibernéticos e relatório de Gracinha Mão Santa (PP) a matéria de Francisco Limma (PT) condiciona o patrocínio de bancos públicos a times de futebol e outras associações esportivas à assinatura de compromisso de adoção de medidas para a proteção de atletas.
Projetos garantindo direitos sociais e proteção contra violência foram aprovados
O vice-presidente da Alepi, Francisco Limma, ainda recebeu a aprovação de projeto de sua autoria que proíbe pessoas condenadas pela prática de violência doméstica familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência de serem contratadas, participarem, bem como receberem incentivos ou patrocínios em eventos esportivos e culturais no Piauí. A matéria foi relatada por Gracinha Mão Santa.
Da deputada Vanessa Tapety (MDB), foi aprovado relatório de Dr. Felipe Sampaio (MDB) a projeto que estabelece medidas de prevenção e combate à adultização e à sexualização de crianças e adolescentes no ambiente virtual. Além dessas duas matérias, iniciativa de Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), relatada por Gessivaldo Isaías, que cria o projeto Livros que Empoderam também foi aprovada.
Mudanças no Estatuto das Pessoas com Deficiência propostas pelo líder do MDB, deputado João Mádison, foram aprovadas com relatório de Rubens Vieira. Este parlamentar, que recebeu a aprovação a outras quatro matérias de sua autoria. Evaldo Gomes relatou a Política Estadual de Estímulo à Atenção e Inclusão da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e o Plano Estadual de Incentivo à Empregabilidade de Egressos do Ensino Técnico e Superior; e Gracinha Mão Santa relatou a Política Estadual de Incentivo ao Ecoturismo e ao Turismo Sustentável e a Política Estadual de Incentivo, Fortalecimento e Desenvolvimento do Terceiro Setor.
Presenças - Estiveram presentes na reunião da CCJ o líder do governo, Dr. Vinícius (PT), Fábio Novo (PT), Gracinha Mão Santa, Gessivaldo Isaías, o vice-líder do governo, Evaldo Gomes, o líder do PT, Hélio Isaías, Hélio Rodrigues e João Mádison. As matérias aprovadas ainda seguem para as demais comissões técnicas antes de irem a Plenário.
Fonte: ASCOM/ALEPI
