Discriminação: Portugal deixa de publicar concessão de igualdade de direitos
Governo português interrompe publicação de direitos concedidos a brasileiros.
O governo de Portugal chocou a comunidade brasileira ao suspender, desde junho, a publicação dos despachos referentes ao Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres concedido aos cidadãos brasileiros. Essa interrupção mensal, que vinha ocorrendo sem falhas desde março, conforme relato do jornal O Globo, tem acarretado atrasos consideráveis no processamento de diversos pedidos, causando frustração e indignação entre os brasileiros em solo português.
A ausência das publicações no Diário da República, documento oficial que regulamenta o acesso a direitos fundamentais no país europeu, tem suscitado acusações de discriminação e xenofobia por parte dos solicitantes. Eles alegam que o governo português está violando o tratado bilateral estabelecido em 2000 entre os dois países.
O acordo bilateral entre Brasil e Portugal garante aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal os mesmos direitos e deveres civis concedidos aos cidadãos portugueses. Além disso, oferece a oportunidade de participação política para os brasileiros que vivem no país há pelo menos três anos, possibilitando o direito ao voto e a candidaturas, mesmo que isso resulte na suspensão desses direitos no Brasil.
A concessão do estatuto também assegura benefícios como acesso a empregos públicos, ensino com propinas reduzidas e plena integração na sociedade portuguesa.
O impacto das suspensões
Até o momento, nem o governo português, nem a Agência para a Integração e Migrações (AIMA) se manifestaram sobre os motivos da suspensão ou sobre um possível cronograma para a retomada das publicações.
Em Brasília, o Itamaraty analisa alternativas para a situação, incluindo medidas diplomáticas para garantir o respeito aos direitos dos cidadãos brasileiros. Caso a questão não seja resolvida, o governo brasileiro poderá formalmente questionar o descumprimento do tratado internacional, conforme comunicado do Ministério das Relações Exteriores.
Pacote anti-imigração
A incerteza para os brasileiros em Portugal se agrava com a aprovação de um pacote anti-imigração rejeitado pelo Tribunal Constitucional português este mês. O pacote continha propostas que afetariam diretamente os brasileiros, como restrições no reagrupamento familiar e limitações nos vistos de trabalho apenas para "altamente qualificados".
Apesar da rejeição de parte das medidas, o governo português se comprometeu a ajustar o pacote, mantendo o foco na regulamentação da imigração, o que pode impactar a comunidade brasileira.
