Doação de terrenos em Teresina para moradias sociais

Terrenos localizados no Centro e na Zona Leste de Teresina serão doados para a construção de moradias populares por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. As leis que autorizam essas doações foram sancionadas pelo governador Rafael Fonteles e publicadas no Diário Oficial do Estado no dia 8 de dezembro.

A doação dos imóveis será feita pelo Governo do Piauí ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econômica Federal, visando atender a população de baixa renda. Esses imóveis foram retirados da lista de bens disponíveis para venda, reforçando o compromisso com o uso social e habitacional.

Os imóveis estão situados em locais estratégicos, incluindo o quarteirão denominado "Habita Centro", localizado na Praça Saraiva, Centro de Teresina. Neste local, funcionavam diversas unidades de segurança, como o 1º Batalhão da Polícia Militar e a Central de Flagrantes.

Além disso, outras áreas contempladas são o Residencial Sonho Não Acabou II, no bairro Uruguai, e o Pasárgada II, no bairro Santa Lia, ambos na Zona Leste de Teresina. A utilização destes terrenos é destinada exclusivamente ao programa habitacional, sob pena de revogação da doação caso a condição não seja cumprida.

As propostas, aprovadas pela Assembleia Legislativa do Piauí em 16 de dezembro de 2025, foram apresentadas pelo deputado estadual Franzé Silva. Ele destacou que a medida busca revitalizar o centro histórico de Teresina e combater o déficit habitacional urbano, ao mesmo tempo em que promove o uso social dos imóveis.

"A medida visa contribuir para a revitalização do centro histórico da capital piauiense, promovendo o uso social do imóvel e o combate ao déficit habitacional urbano. A doação está condicionada à finalidade pública e social", justificou o deputado.