Eleições 2026: deputados estaduais e os direitos dos servidores públicos
As etapas de planejamento, execução e acompanhamento dos serviços públicos que precisam ser levados à população piauiense têm várias semelhanças. A principal delas é que são executadas por pessoas, essencialmente, servidores públicos. O deputado estadual, na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), é fundamental no processo de organização e valorização desses profissionais.
Pela Casa, passam todos os projetos que criam e organizam os quadros funcionais do governo do estado, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas. Leis que tratem da criação, da transformação e da extinção de cargos, empregos e funções públicas, bem como a fixação de remuneração e subsídios precisam passar pela análise dos deputados estaduais.
Foi o caso dos policiais militares ao longo da atual legislatura, por exemplo. Os parlamentares analisaram matérias que envolveram, desde a ampliação do cadastro de reserva de concurso público para acelerar a ampliação do efetivo, até mudanças no Estatuto da Polícia Militar. Ainda na mesma área, foram votadas mudanças para os bombeiros militares, incluindo a criação de uma Corregedoria, e para os policiais civis, com a análise de projeto que mudou a carreira da corporação.
Ainda para os servidores civis do governo do estado, já no começo do mandato do governador Rafael Fonteles, os deputados analisaram a reestruturação administrativa das secretarias. Ao longo dos quatro anos, a Alepi discutiu a criação de cargos como o de Analista de Planejamento e Orçamento, bem como o de outros que estão sendo oferecidos no concurso unificado que o Executivo lançou neste ano.
Os reajustes salariais dos servidores do governo do estado também passaram, anualmente, pela análise dos parlamentares. Medida que também foi necessária para profissionais do Tribunal de Justiça. Na atual legislatura, os deputados discutiram, além de reajustes, mudanças em adicionais de qualificação e de periculosidade. O Tribunal ainda enviou à Alepi proposições para ajustar a distribuição de diversos cargos de confiança e comarcas.
Passaram por reuniões de comissões, principalmente de Finanças e Administração Pública, e sessões plenárias, alterações no Ministério Público e na Defensoria Pública.
Reajustes e alterações de quadro em promotorias foram analisadas por meio de projetos de lei complementar. Questões envolvendo a interiorização dos defensores e a advocacia dativa também foram discutidas.
Fonte: ASCOM/ALEPI
