"Estamos vivendo uma guinada para o fim da democracia”, diz Aldo Gil

O deputado Aldo Gil (PP) utilizou a tribuna na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta quarta-feira (20), para criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) e a decisão do ministro Flávio Dino que proíbe no Brasil a aplicação de sentenças judiciais e leis estrangeiras que não estejam validadas por acordos internacionais.

A decisão de Dino veio após os Estados Unidos aplicar a Lei Magnitsky a cidadãos brasileiros, como ao também ministro do STF Alexandre de Moraes. Aldo Gil afirmou que “o governo americano sancionou um ministro do STF no Brasil por violar leis americanas contra civis e empresas dentro do território americano. Em resposta a isso, o outro ministro, Flávio Dino, em uma atitude monocrática, sem ouvir, sem debater, sem ouvir o Congresso, deu uma canetada para as instituições bancárias, entre outras instituições do Brasil, para não obedecer a Lei Magnitsky”.

O deputado estadual piauiense disse que tal decisão judicial brasileira faz instituições financeiras correrem risco de altas multas e de o Brasil perder investimentos. “Em um país que não tem segurança jurídica, essa guerra do STF só piora e afugenta ainda mais investidores estrangeiros que já têm medo de investir em nosso país. Até quando vai continuar essa guerra infundada daqueles que deveriam proteger a nossa nação, a nossa Constituição?”.

Aldo Gil afirmou que “onze ministros estão advogando em causa própria à revelia de 220 milhões de cidadãos brasileiros”. O parlamentar disse que enxerga ações que visam o fim da democracia no país, afirmando que “somos governados por líderes que se dizem líderes democráticos, nos forçam a participar dos seus jogos, com muitos de fato participando alegremente. E é isso que faz a tirania moderna”.

Segurança nas escolas – Ainda durante sua fala na sessão plenária, Aldo Gil informou que vai protocolar na Alepi projeto de lei que obriga a fixação de móveis soltos nas escolas do Piauí. A iniciativa vem após o falecimento de uma criança de quatro anos em uma escola particular de Teresina.

Fonte: ASCOM/ALEPI