Farmácias em supermercados: nova lei entra em vigor
Regulamentação permite farmácias em mercados; veja requisitos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a presença de farmácias e drogarias em supermercados. A medida, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, 23, já está em vigor.
Esta legislação modifica as normas do comércio de medicamentos no Brasil, com o objetivo de facilitar o acesso ao público, enquanto mantém as exigências de segurança e normas sanitárias para a dispensação de medicamentos.
Com a nova regulamentação, os supermercados podem ter farmácias em suas instalações, desde que em um espaço delimitado e exclusivo para essa função. A venda de medicamentos em prateleiras comuns do supermercado continua proibida.
Os espaços destinados às farmácias devem cumprir todas as exigências aplicáveis a farmácias tradicionais, como armazenamento adequado, controle de temperatura, estrutura específica e rastreabilidade dos produtos.
Além disso, é obrigatória a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.
Para medicamentos sujeitos a controle especial, a entrega deverá ocorrer após o pagamento ou com o produto lacrado até o caixa, prevenindo a circulação inadequada dentro do supermercado.
A operação das farmácias pode ser gerida diretamente pelo supermercado ou através de parceria com farmácias licenciadas. Em qualquer situação, as atividades são regidas pelas normas sanitárias e regulamentações do setor farmacêutico.
A proposta que originou a lei foi discutida e aprovada pelo Congresso Nacional, com envolvimento de órgãos de saúde, entidades do setor e especialistas ao longo de 2025.
Fonte: Divulgação
