Indicativo de Lei visa desobrigar prova de baliza no exame do Detran PI
O deputado Henrique Pires (MDB) apresentou, na sessão plenária desta terça-feira (10) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), um Indicativo de Projeto de Lei solicitando ao Detran-PI que tome as medidas administrativas cabíveis para desobrigar a baliza como etapa eliminatória nos exames práticos de carteira de motorista. A matéria precisa ser aprovada na Casa e depois ser devolvida pelo Governo do Estado em forma de Mensagem.
O parlamentar explica no Indicativo que a medida seria uma adequação a uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito publicada no final do ano passado. Henrique Pires afirma, na matéria, que a iniciativa valoriza outras qualidades dos motoristas nos testes: “Priorizando a avaliação das competências relacionadas à segurança viária, à condução defensiva e ao comportamento do condutor no tráfego real, em consonância com os princípios da razoabilidade, da eficiência administrativa e da formação responsável de condutores”.
Ainda sobre trânsito, o mesmo parlamentar apresentou Indicativo que converte multas de trânsito em doação de sangue. A iniciativa prevê um limite de conversão de apenas uma multa por ano, a não modificação da natureza da infração e a não exclusão da pontuação na carteira do motorista.
Henrique Pires também apresentou dois requerimentos na mesma sessão. À Secretaria de Cultura, o deputado solicitou que a antiga delegacia de polícia de Batalha seja transformada em um centro cultural. Ao DER-PI, o parlamentar requereu providências no trecho conhecido como “curva da morte (Ladeira da Barra da Volta)” em Baixa Grande do Ribeiro.
KALUME – O deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) apresentou três requerimentos nesta terça-feira. Ele cobra do Governo do Estado e da Equatorial Piauí a expansão da rede elétrica para as comunidades Volta do Riacho, Cabaças, Mandacaru, Bom Jardrim, Lagoa dos Pássaros, Bozó II, Tábuas, Barreiras e Barracão na zona rural de Morro Cabeça no Tempo.
Para Floriano, o parlamentar requereu aumento do efetivo policial durante o Carnaval. Ainda na segurança, Kalume emitiu voto de louvor ao Comandante do 3º Batalhão de Engenharia de Construção, Tenente Coronel Antônio Aécio Silva Sousa, por sua atuação de proteção às vítimas das enchentes que aconteceram em Picos em 2025.
Também sobre energia, o deputado Marden Menezes (PSD) requereu à Equatorial Piauí que sejam realizadas as ligações no Povoado Morada Nova, em Cajueiro da Praia. Ao INSS, o deputado Hélio Isaías (PT) demanda um médico perito para São Raimundo Nonato.
Fonte: ASCOM/ALEPI
