IPTU e REFIS: prazo para regularização fiscal termina em 30 de junho de 2026
Quem pagar o IPTU em cota única até 30 de junho ganha 10% de desconto. Para quem prefere parcelar, são até seis prestações mensais sem desconto, com a primeira vencendo na mesma data. O boleto pode ser emitido pelo portal iptu.teresina.pi.gov.br ou nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs) no Centro, zona Leste e Teresina Shopping. As mesmas condições valem para a taxa de lixo (TCRD) e a taxa de iluminação pública (COSIP).
https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/iptu/
ISENÇÕES DO IPTU
Ficam isentos em 2026 imóveis de associações de bairro, entidades esportivas e de assistência social com valor venal de até R$ 160.272,03, além de residências de portadores de câncer ou AIDS. Apesar disso, em 2025 apenas nove pessoas solicitaram a isenção por esses diagnósticos número muito baixo diante dos cerca de 364 mil imóveis cadastrados na cidade.
REFIS 2026 RECUPERAÇÃO FISCAL
O programa está em vigor desde 20 de maio e vai até 30 de junho. Permite negociar dívidas vencidas até 19 de maio de 2026, incluindo IPTU, ISS, COSIP, alvará, licenciamento ambiental e sanitário. Podem aderir pessoas físicas e jurídicas, com débitos tributários ou não tributários, inclusive os já em discussão judicial neste caso, é preciso desistir da ação.
DESCONTOS DO REFIS
Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas para débitos tributários, além de até 50% de redução na atualização monetária. No parcelamento, os descontos são progressivos, até 80% em até 12 parcelas, até 60% entre 13 e 24 parcelas, e até 40% acima disso.
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Fonte: PMT//SEMCOM)
