Juristas criticam extensão de bloqueio contra Heloísa Bolsonaro: 'Direito mediev

Juristas e especialistas em direito expressaram críticas à extensão do bloqueio das contas bancárias de Heloísa Bolsonaro, esposa do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), determinado pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida faz parte de uma investigação relacionada à atuação do parlamentar nos Estados Unidos, onde buscava sanções internacionais contra membros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além do bloqueio das contas de Eduardo Bolsonaro, Heloísa também teve suas contas travadas logo após o término da licença do mandato parlamentar dele, ao tentar realizar transferências por Pix.

Críticas de Especialistas

O ex-procurador da República, Deltan Dallagnol, enfatizou a falta de respaldo jurídico para incluir a esposa do deputado como alvo da sanção. Segundo ele, a condição de sócia de Eduardo em empresas não justifica o bloqueio de suas contas pessoais. Dallagnol destacou o conceito de responsabilidade limitada das empresas, criado no século XIX na Europa, para separar patrimônios de pessoas físicas e jurídicas, trazendo segurança aos empreendedores.

Para Dallagnol, se houvesse fundamento para o bloqueio, este deveria atingir apenas as cotas de Eduardo, na proporção de sua participação societária nas empresas. Já o jurista Fabricio Rebelo, especialista em segurança pública, condenou a extensão da medida a familiares de réus, citando que ultrapassar a pessoa do condenado não só remete a ditaduras, mas também ao direito medieval.

Situação Atual

Até o momento, Heloísa Bolsonaro não se pronunciou publicamente sobre o caso, enquanto aliados do governo tentam justificar a decisão com base em ações de Donald Trump nos EUA. Dallagnol rebateu essas comparações, ressaltando a necessidade de decisões judiciais embasadas na Constituição, e não em retalhação.

A defesa de Eduardo Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a extensão do bloqueio, e a esposa tomou conhecimento da medida ao tentar operações bancárias recentemente. A polêmica em torno do caso continua a gerar debates e discussões sobre os limites do poder judiciário e as garantias individuais.