Justiça determina remoção de "área VIP" em festejos de Campo Maior
Decisão judicial ordena retirada de espaço restrito em evento público
A Justiça do Piauí tomou uma importante decisão, determinando que a Prefeitura de Campo Maior remova imediatamente uma "área VIP" instalada na Praça do Rosário, local onde tradicionalmente ocorrem os festejos em honra a Santo Antônio, financiados com recursos públicos. Essa ação foi resultado de um pedido de tutela antecipada feito pelo Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 3ª Promotoria de Justiça da região.
O promotor Maurício Gomes de Souza argumentou no processo que a criação de uma área restrita, acessível apenas por meio de pulseiras distribuídas pela organização do evento, caracteriza desvio de patrimônio público. Isso porque restringe o acesso de pessoas a um espaço que deveria ser de livre desfrute pela população em geral.
O juiz Carlos Marcelo Sales Campos, da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, acatou o pedido e ordenou a remoção de qualquer estrutura que limite ou restrinja o acesso à área em frente ao palco principal, assegurando assim a livre circulação do público no espaço público.
Em caso de descumprimento, a decisão prevê a intervenção imediata da Polícia Militar e da Polícia Civil, com possibilidade de acompanhamento pelo Ministério Público, para desfazer as estruturas. Além disso, houve a determinação para que o prefeito, o procurador-geral e demais responsáveis pela manutenção da área restrita sejam intimados pessoalmente. O não cumprimento da ordem acarretará em multa pessoal diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 20 mil.
Em contato com a Prefeitura de Campo Maior, a gestão alegou que o cercado instalado servia como contenção de segurança devido ao sistema de som, garantindo que qualquer pessoa poderia entrar ou sair livremente.
O prefeito Joãozim Félix afirmou que o cercado será removido conforme a determinação judicial. É essencial acompanhar de perto os desdobramentos dessa decisão judicial e como ela impactará os próximos festejos em Campo Maior.
A transparência e a igualdade de acesso a espaços públicos são questões fundamentais para a sociedade. Acompanhe as atualizações sobre essa e outras notícias relevantes do Piauí, do Brasil e do mundo seguindo o Instagram do Sistema O Dia e participando do nosso canal no WhatsApp para se manter informado com conteúdo de credibilidade e relevância.
Fonte: Divulgação
